Lava-Jato investiga R$ 62 milhões pagos ao Governo Zeca do PT pela Petrobras

27/03/2016 05h02 - Atualizado em 27/03/2016 05h02

Lava-Jato investiga R$ 62 milhões pagos ao Governo Zeca do PT pela Petrobras

Fabiano Inove
 
Vander Loubet, Delcídio, Zeca do PT e o presidente do PT Ruy Falcão Vander Loubet, Delcídio, Zeca do PT e o presidente do PT Ruy Falcão

Em plena Operação Lava-Jato e delação do senador Delcídio do Amaral, a Petrobras afirma, em relatório enviado ao Ministério Público Federal, que pagou R$ 62.274.662,39 a 35 empresas credoras do governo de Mato Grosso do Sul, de abril de 2001 a junho de 2002 em pleno Governo Zeca do PT.

Segundo a Petrobras, o pagamento foi feito por determinação do governo estadual para empresas indicadas pela Secretaria de Receita e Controle. Em troca do pagamento às empresas, a Petrobras deixou de pagar o mesmo valor em ICMS devido ao Estado.

Já a Força-Tarefa investiga se houve prejuízo para a União, que teria direito a 15%, ou seja R$ 9.341.199,30, dos R$ 62,2 milhões, caso o dinheiro entrasse na conta do governo. O percentual de 15%, descontado do ICMS e previsto na Resolução nº 69/1998 do Senado, corresponde à amortização da dívida que o Estado paga à União.

A investigação teve início em abril de 2002 com base em reportagem publicada na Folha, em 19 de fevereiro do mesmo, sobre parte das operações, no valor de R$ 16.360.890,80.

A Procuradoria da República também investiga se houve transferência de créditos de ICMS, como afirma o governo, pois nessa operação a Petrobras teria direito a deságio de até 20%. A estatal nega que tenha sido transferência de crédito, pois apenas teria depositado o dinheiro na conta das empresas por determinação do governo estadual. A assessoria da Petrobras informou à reportagem que a estatal mantém a versão relatada ao Ministério Público.

O prefeito de Corumbá, ex-presidente do PT e amigo pessoal de Delcídio do Amaral, Paulo Roberto Duarte, que respondia na época pela Secretaria Estadual de Receita e Controle e autorizou todos os pagamentos, prestou depoimento no Ministério Público no dia 27 de maio de 2002. PD, afirmou na época, que ocorreu operação de transferência de crédito e não houve deságio na operação, provavelmente, por uma decisão "política da Petrobras, que mantinha um bom relacionamento com o Estado".

Das 35 empresas beneficiadas, dez receberam R$ 47.138.361,25, 75% do total. A empreiteira Anfer Construções e Comércio recebeu R$ 8.511.163,05 e a Financial Construtora Industrial, R$ 5.152.431,99, segundo a Petrobras. As duas de Antônio Fernando de Araújo Garcia, e hoje CG Solurb, foi alvo da Operação Uragano e Lama Asfáltica. Ambas podem sofrer outra investida, mas desta vez da Lava-Jato. Outra empreiteira entre as mais beneficiadas é a Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem, que recebeu R$ 5.998.100,00, empresa esta comprada por outro sócio da CG Solurb, João Alberto Amorim Krampe dos Santos, alvo também das duas operações.

A Petrobras pagou ainda à Cobel Construtora de Obras de Engenharia R$ 4.100.000,00. Empresa extinta, mas que seus antigos donos fazem parte dos quadros societários do Grupo Bertim/Equipav, ambas investigadas na Lava-Jato. As duas empresas fazem parte do Grupo Águas Guarirobas em Campo Grande.

Cobel, Helio, Anfer e Financial contempladas com o dinheiro da Petrobras, contribuíram para a campanha do ex-governador e deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e para o deputado federal Vander Loubet (PT), sobrinho de Zeca e alvo da Operação Lava-Jato. Na eleição de 2002 a Financial doou R$ 32,2 mil para a campanha do governador e R$ 21,5 mil para a de Loubet. A Hélio Corrêa contribuiu com R$ 20 mil para Loubet. A Cobel doou R$ 25 mil para a eleição de Zeca em 1998.

Questionado na época, dentro das instalações do Ministério Público Federal sobre como era feita a escolha dos beneficiados, Duarte disse que a Agesul (Agência de Empreendimentos de MS) "validava se a empresa tinha direito aos créditos". Agesul é subordinada à Secretaria de Infra-estrutura, comandada por Loubet até outubro de 2001 e pelo hoje senador Delcídio Gomez (PT) até abril de 2002. Tanto Vander, quanto Delcídio são réus na Lava-Jato. Delcídio é considerado na atualidade como o "homem bomba" da República.

Um lembrete: Antes de Paulo Duarte assumir a Secretária de Fazenda, Paulo Bernardo, ex-Ministro do Governo Lula/Dilma e marido da Senadora Gleisi Hoffmam do PT, era quem comandava a pasta.

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